Navegação
Início Galeria de Fotos APRESENTAÇÃO
1 - JUSTIFICATIVA 2 - OBJETIVOS 3 - RESULTADOS ESPERADOS 4 - CONSULTORIA
BASE LEGAL
Legislação Federal Legislação Estadual
PERGUNTAS E RESPOSTAS PRODUTOS ZEE-TO
Zoneamento Ecológico-Econômico do Tocantins - Produtos Técnicos
Zoneamento Ecológico-Econômico do Tocantins - Caracterização dos Atores Sociais Zoneamento Ecológico-Econômico do Tocantins - Síntese da Compartimentação da Paisagem Zoneamento Ecológico-Econômico do Tocantins - Prognóstico Ecológico-Econômico Zoneamento Ecológico-Econômico do Tocantins - Cartilha ZEE-TO Zoneamento Ecológico-Econômico do Tocantins - Apresentação Oficina Técnica ZEE-TO Zoneamento Ecológico-Econômico do Tocantins - Diagnóstico do Meio Natural Zoneamento Ecológico-Econômico do Tocantins - Diagnóstico do Meio Antrópico Zoneamento Ecológico-Econômico do Tocantins - Oficinas Técnicas Pré-Zoneamento Zoneamento Ecológico-Econômico do Tocantins - Consultas Públicas Relatório Final Tomo I - Plano da Paisagem do Zoneamento Ecológico-Econômico do Tocantins - Versão 2020 Relatório Final Tomo II - Plano de Ação do Zoneamento Ecológico-Econômico do Tocantins - Versão 2020 Relatório Final Tomo III - Síntese do Zoneamento Ecológico-Econômico do Tocantins - Versão 2020 Relatório Final Tomo I - Plano da Paisagem do Zoneamento Ecológico-Econômico do Tocantins - Versão 2025 Relatório Final Tomo II - Plano de Ação do Zoneamento Ecológico-Econômico do Tocantins - Versão 2025
VÍDEOS ZEE-TO GERÊNCIA/CONTATOS
  1. Início
  2. BASE LEGAL
  3. Legislação Federal
    4. voltar

Legislação Federal

Links

  • Lei Federal nº 6.938/1981 – Política Nacional de Meio Ambiente
  • Decreto Federal nº 4.297/2002 – Regulamenta o artigo 9º da Política Nacional de Meio Ambiente, estabelecendo critérios para o ZEE do Brasil
  • Lei Federal nº 12.651/2012 – Novo Código Florestal

‹ › ×