2 - OBJETIVOS

O Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Tocantins tem por objetivo orientar o planejamento e a tomada de decisões do poder público, setor privado e da sociedade em geral com relação ao adequado uso e ocupação do território, compatibilizando, de forma sustentável, as atividades econômicas, a conservação ambiental e a justa distribuição dos benefícios sociais.

Os trabalhos para elaboração do Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Tocantins têm por objetivo geral propor um planejamento do uso das paisagens e subsidiar a política de ordenamento territorial.

Os objetivos específicos do ZEE do Tocantins são:

  1. compartimentar o estado em unidades de paisagem e definir zonas e subzonas do ordenamento territorial;
  2. propor diretrizes para o uso e conservação dos recursos naturais no estado;
  3. estabelecer estratégias e propor metas e programas para racionalização do uso dos recursos naturais no Tocantins, considerando as características peculiares de cada compartimento da paisagem;
  4. propor políticas, mecanismos e instrumentos para a compatibilização dos usos econômicos dos recursos naturais e da sua preservação e conservação;
  5. informar, mobilizar e consultar atores sociais locais quanto às questões que envolvem os recursos naturais, o planejamento do uso das paisagens e gestão territorial no Tocantins.