APRESENTAÇÃO

O Zoneamento Ecológico Econômico - ZEE - é um instrumento estratégico de planejamento do uso e gestão do território que objetiva orientar políticas públicas e empreendimentos privados para o desenvolvimento econômico regional em bases ambientalmente sustentáveis.

O ZEE é um dos instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente (Lei Federal nº 6.938/1981), articulando-se com outros instrumentos legais de gestão ambiental e desenvolvimento econômico em âmbito federal e estadual. Regulamentado pelo Decreto Federal nº 4.297/2002, objetiva organizar as decisões públicas e privadas quanto a planos, programas, projetos e atividades que, direta ou indiretamente, utilizem recursos naturais, assegurando a manutenção dos serviços ambientais dos ecossistemas, e garantindo o desenvolvimento sustentável e a melhoria das condições de vida da população. No Tocantins, o Zoneamento Ecológico Econômico foi instituído por meio da Lei Estadual nº 2.656/2012.

A elaboração e aprovação do Zoneamento Ecológico-Econômico em todo o país é execução é fundamentada numa série de etapas obrigatórias, conforme metodologia unificada estabelecida em norma federal (Decreto Federal nº 4.297/2002). Dentre estas etapas, destaca-se: a análise detalhada e integrada do território com base em aspectos ambientais, produtivos, sociais e legais, para a delimitação de zonas (zoneamento); a atribuição de diretrizes e critérios para atividades que sejam compatíveis com as características de cada zona (por exemplo, expansão produtiva ou recuperação ambiental); e a discussão com a sociedade de formas de gestão, visando otimizar as potencialidades e enfrentar as limitações para o uso sustentável dos recursos e para a ocupação do território, assegurando a manutenção do capital e dos serviços ambientais dos ecossistemas.

A Secretaria do Planejamento do Orçamento – SEPLAN, por meio da Gerência de Indicadores Econômicos e Sociais, é responsável pelo gerenciamento e execução das atividades previstas no Programa de ZEE do Tocantins. Desde meados da década de 1990, várias ações foram desenvolvidas para instrumentalizar o planejamento e efetivação do processo de desenvolvimento regional e gestão territorial no Estado. Tais ações permitiram a geração de densa base técnica, que subsidiou a elaboração de projetos públicos e privados, a definição de várias políticas públicas, bem como planejamento de empreendimentos produtivos no Tocantins. Para síntese histórica do Programa de ZEE no Tocantins vide Histórico Institucional. As informações/documentos técnicos obtidas ao longo do período estão contidas na página da SEPLAN, no endereço http://seplan.to.gov.br/zoneamento/ .

Os trabalhos de Elaboração do Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Tocantins estão sendo executados no âmbito do Projeto de Desenvolvimento Regional Integrado e Sustentável (PDRIS), conforme determinou a Lei Estadual nº 2.656/2012. Neste site são apresentadas informações relativas a este projeto, que está sendo elaborado em todo do território estadual.